Uso de Imagem e Voz

Atualizado em 25 de agosto de 2026.

Razão Social: ENTRE RIOS COUNTRY CLUBE S/S LTDA. (Nome Fantasia: Termas Pacu) CNPJ/MF: 01.261.811/0001-09 Sede: Rodovia SP-304, Km 273, Zona Rural, Mineiros do Tietê/SP — CEP 17320-442

1. Da autorização de uso pelo PARQUE

1.1. O FREQUENTADOR autoriza o PARQUE, a título gratuito, universal e em caráter irrevogável (respeitados os limites da LGPD e, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e, especificamente, com o novo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), a captar, fixar, editar e utilizar sua imagem e voz, bem como a de seus dependentes menores, em fotos e vídeos realizados nas dependências do estabelecimento.

1.2. As imagens poderão ser veiculadas nas redes sociais oficiais do PARQUE (Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, entre outras), website institucional, materiais impressos e campanhas publicitárias, com a finalidade exclusiva de divulgação das atividades de lazer e entretenimento do local.

2. Da captação de imagens por terceiros (outros frequentadores)

2.1. O FREQUENTADOR declara estar ciente de que o PARQUE é um local de grande circulação pública e lazer coletivo, onde outros visitantes portam aparelhos celulares e câmeras particulares.

2.2. Isenção de Responsabilidade: O PARQUE não se responsabiliza pela captação, uso ou divulgação de imagens do FREQUENTADOR realizadas por terceiros (outros visitantes) em seus dispositivos particulares, uma vez que não possui poder de controle, fiscalização ou censura sobre os aparelhos pessoais dos demais frequentadores.

2.3. O PARQUE recomenda o bom senso e o respeito à privacidade alheia, mas eventuais conflitos decorrentes de publicações feitas por terceiros em suas redes sociais privadas deverão ser resolvidos diretamente entre as partes envolvidas, isentando o PARQUE de qualquer responsabilidade civil ou criminal.

3. Disposições finais

3.1. Esta autorização é concedida sem qualquer ônus para o PARQUE, não havendo nada a ser reclamado a título de direitos autorais, de imagens ou conexos.

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