Política de Privacidade

Atualizada em 29 de julho de 2026.

Razão Social: ENTRE RIOS COUNTRY CLUBE S/S LTDA. (Nome Fantasia: Termas Pacu) CNPJ/MF: 01.261.811/0001-09 Sede: Rodovia SP-304, Km 273, Zona Rural, Mineiros do Tietê/SP — CEP 17320-442

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar o compromisso permanente do TERMAS PACU com a segurança, a transparência e a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito do seu website institucional e de suas atividades operacionais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Definição do controlador e do encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

O Controlador dos dados pessoais coletados neste ambiente virtual é a pessoa jurídica de direito privado ENTRE RIOS COUNTRY CLUBE S/S LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.261.811/0001-09, com sede em Mineiros do Tietê/SP. Na condição de Controladora, compete à empresa as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus clientes, usuários e colaboradores.

Para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), foi designado o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), o qual poderá ser contatado diretamente para o esclarecimento de dúvidas ou para o exercício de direitos fundamentais por meio do seguinte canal exclusivo:

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Departamento de Governança de Dados e Privacidade Termas Pacu
• E-mail de contato direto: privacidade@termaspacu.com.br
• Endereço postal para correspondência: Rodovia SP-304, Km 273, Mineiros do Tietê/SP, CEP 17320-442

2. Coleta, categorias de dados e bases legais de tratamento

O Termas Pacu pauta a sua atuação estritamente pelo princípio da necessidade (minimização dos dados), coletando apenas as informações indispensáveis para a prestação adequada de seus serviços, atendimento a cotações, pré-reservas e relacionamento comercial. A estruturação das categorias, finalidades e respectivas bases legais operadas atende de forma irrestrita ao artigo 7º da LGPD:

• a) Formulário de cotação e atendimento: coleta de nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, datas de hospedagem e mensagem. Finalidade: elaboração de propostas comerciais, atendimento a dúvidas e tratativas pré-contratuais a pedido do cliente. Base legal: execução de procedimentos preliminares vinculados a contrato (Art. 7º, V, LGPD).
• b) Assinatura de newsletter e promoções: coleta de e-mail principal e nome próprio. Finalidade: envio de novidades, material publicitário, ofertas de pacotes e comunicações de marketing. Base legal: consentimento do titular mediante opt-in expresso (Art. 7º, I, LGPD).
• c) Trabalhe Conosco (recrutamento): coleta de nome, contatos, endereço, formação acadêmica e histórico profissional (currículo). Finalidade: avaliação de perfil profissional, composição de banco de talentos e condução de processos seletivos. Base legal: procedimentos pré-contratuais a pedido do titular e legítimo interesse (Art. 7º, V e IX, LGPD).
• d) Navegação digital (cookies de análise): coleta de endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência. Finalidade: métricas de tráfego, otimização da navegação e segurança da aplicação web. Base legal: consentimento para cookies não essenciais e legítimo interesse (Art. 7º, I e IX, LGPD).
• e) Registros de acesso à aplicação: coleta de endereço IP com data, hora e fuso horário do acesso. Finalidade: cumprimento obrigatório de dever legal de guarda de logs de navegação digital. Base legal: cumprimento de obrigação legal do Marco Civil da Internet (Art. 7º, II, LGPD).

3. Proteção e tratamento de dados pessoais de menores de idade

Em consonância com o artigo 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças (pessoas de até 12 anos incompletos) e adolescentes é realizado de forma estritamente transparente e voltado ao seu melhor interesse. Em virtude do perfil do Termas Pacu como complexo de lazer familiar e hotelaria, dados de crianças e adolescentes (tais como faixa etária, nome ou documento) poderão ser solicitados exclusivamente durante a elaboração de cotações de hospedagem, verificação de tarifários diferenciados ou no momento do check-in presencial.

A disponibilização de dados de menores de idade nos formulários do website pressupõe a inclusão realizada diretamente por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, no exercício regular do pátrio poder, anuindo e consentindo de forma expressa com o tratamento necessário para a validação da hospedagem ou do acesso às dependências do parque aquático.

4. Inexistência de coleta de dados financeiros e transações eletrônicas diretas no website

O presente website institucional possui caráter informativo, promocional e de canal de atendimento prévio. O portal não processa pagamentos diretos, não faz cobranças via cartão de crédito ou boleto bancário, tampouco executa diretamente o motor de reservas do hotel ou a venda automatizada de ingressos.

A aquisição de ingressos e a reserva formal de acomodações são direcionadas para plataformas parceiras especializadas ou concretizadas de forma direta perante a recepção do parque/hotel. Desta forma, o Termas Pacu não coleta, armazena ou transaciona dados de cartões de débito, crédito ou senhas bancárias em seu ambiente web público, mitigando integralmente os riscos cibernéticos relacionados a transações financeiras na página.

5. Compartilhamento de dados com terceiros e operadores

O Termas Pacu não comercializa, aluga, cede ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins promocionais autônomos. Contudo, para garantir o perfeito funcionamento de sua infraestrutura e a prestação dos serviços contratados, o compartilhamento poderá ocorrer estritamente com operadores parceiros, nas seguintes hipóteses:

• Provedores de tecnologia e softwares em nuvem: empresas responsáveis pelos sistemas de gestão hoteleira (PMS), plataformas de CRM (gestão de relacionamento e leads), hospedagem de servidores web e serviços de e-mail marketing;
• Consultoria técnica e suporte de TI: desenvolvedores e prestadores de serviços encarregados da manutenção e segurança cibernética do portal eletrônico;
• Autoridades públicas e judiciais: cumprimento de ordens judiciais, requisições policiais ou obrigações regulatórias impostas pela legislação brasileira ou pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6. Transferência internacional de dados

Os dados pessoais coletados poderão ser armazenados e processados em servidores localizados fora do território nacional, em virtude da contratação de fornecedores de infraestrutura de computação em nuvem (como servidores da AWS, Vercel ou Google Cloud Platform) com padrões globais de segurança. O Termas Pacu assegura que eventuais transferências internacionais observam rigorosamente as diretrizes fixadas nos artigos 33 e seguintes da LGPD, garantindo que os operadores contratados assegurem níveis adequados e equivalentes de proteção de dados pessoais aos exigidos pela legislação pátria.

7. Temporalidade, conservação e eliminação dos dados

Os dados pessoais serão retidos no banco de dados do Termas Pacu unicamente pelo período indispensável para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou para o atendimento de prazos prescricionais e legais. Ao término do prazo de guarda, os dados serão eliminados de forma definitiva e segura, ou submetidos a processo de anonimização irreversível, nos termos do artigo 16 da LGPD, observados os seguintes parâmetros gerais:

• Dados de cotações e contatos gerais: retidos pelo período máximo de 12 (doze) meses após a última interação, caso não haja a conversão do contrato de hospedagem ou compra de ingressos;
• Dados de newsletter: armazenados enquanto mantido o interesse do usuário, garantindo-se o direito de descadastramento (opt-out) imediato a qualquer momento através do link contido no rodapé dos e-mails;
• Dados de candidatos (Trabalhe Conosco): mantidos no banco de talentos do setor de Recursos Humanos pelo prazo determinado de até 6 (seis) meses a contar do recebimento, sendo destruídos e apagados ao término;
• Logs de acesso à aplicação: armazenados pelo prazo mínimo obrigatório de 6 (seis) meses, em cumprimento ao artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de clientes efetivos (pós-contratação): armazenados pelos prazos prescricionais vigentes no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor para eventual defesa em processos administrativos ou judiciais.

8. Direitos fundamentais dos titulares de dados

Em estrito cumprimento ao artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem o direito de obter do Termas Pacu, a qualquer momento e mediante requisição formal encaminhada ao e-mail privacidade@termaspacu.com.br, o atendimento relativo às seguintes garantias:

• I. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• II. Acesso facilitado e transparente aos dados mantidos pela empresa;
• III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
• VI. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas por lei;
• VII. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
• VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• IX. Revogação do consentimento a qualquer tempo, de forma gratuita e facilitada.

9. Medidas de segurança da informação e prevenção de incidentes

O Termas Pacu adota padrões técnicos, administrativos e organizacionais de segurança da informação apropriados para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Dentre as medidas aplicadas, destacam-se a utilização de protocolo de criptografia SSL/TLS no tráfego de dados da aplicação web, controle estrito de acesso lógico e físico aos bancos de dados, e treinamento continuado das equipes internas acerca dos deveres de sigilo e privacidade.

10. Gestão de cookies e tecnologias de rastreamento

O website faz uso de cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento correto da página, aprimorar a performance técnica e analisar padrões de tráfego. O tratamento de cookies não essenciais (analíticos e publicitários) é condicionado à prévia e inequívoca concordância do usuário por meio do Banner de Consentimento exibido no primeiro acesso.

O usuário poderá, a qualquer tempo, alterar suas preferências ou recusar a instalação de cookies não funcionais através do gerenciador de cookies da página ou mediante configuração do seu próprio navegador de internet. A desativação de cookies essenciais, todavia, poderá impactar a correta navegação e a funcionalidade de determinadas áreas do site. Detalhes na nossa Política de Cookies.

11. Atualizações e alterações desta Política

Com o objetivo de manter o contínuo aprimoramento de seus padrões de governança, o Termas Pacu reserva-se o direito de atualizar e modificar a presente Política de Privacidade a qualquer tempo. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação oficial no website. Recomenda-se a leitura periódica deste documento pelos usuários. A data de última revisão será sempre destacada no cabeçalho institucional.

12. Foro e legislação aplicável

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018, sendo competente o Foro da Comarca de Jaú, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento, ressalvadas as prerrogativas de foro estipuladas na legislação de proteção ao consumidor.

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ENTRE RIOS COUNTRY CLUBE S/S LTDA. — TERMAS PACU Departamento de Privacidade e Proteção de Dados | privacidade@termaspacu.com.br