Termos de Uso

Atualizado em 29 de julho de 2026.

Razão Social: ENTRE RIOS COUNTRY CLUBE S/S LTDA. (Nome Fantasia: Termas Pacu) CNPJ/MF: 01.261.811/0001-09 Sede: Rodovia SP-304, Km 273, Zona Rural, Mineiros do Tietê/SP — CEP 17320-442

Seja bem-vindo ao website institucional do TERMAS PACU. A presente plataforma digital é mantida e operada pela pessoa jurídica de direito privado ENTRE RIOS COUNTRY CLUBE S/S LTDA., devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.261.811/0001-09, com sede no município de Mineiros do Tietê, Estado de São Paulo. Ao acessar, navegar, preencher formulários ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada neste portal eletrônico, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, vinculando-se juridicamente a todas as suas disposições.

1. Finalidade institucional e caráter informativo do portal

1.1. O presente website possui caráter prioritariamente institucional, informativo e promocional, destinado a apresentar ao público em geral a infraestrutura, as atrações aquáticas, as opções de hospedagem, a agenda de eventos, os pacotes turísticos e as orientações de visitação do parque Termas Pacu.

1.2. As informações sobre valores de pacotes, horários de funcionamento, tarifários e calendário de eventos exibidas no site buscam refletir com precisão as condições operacionais do empreendimento. Contudo, em razão de atualizações dinâmicas, o Termas Pacu reserva-se o direito de atualizar e readequar ofertas e condições comerciais, garantindo-se o cumprimento rigoroso de todas as propostas ativas e confirmações de reserva formalmente emitidas.

2. Ingressos, reservas de hospedagem e plataformas de terceiros

2.1. O presente website não realiza transações financeiras diretas, não processa cobranças por cartão de crédito ou débito e não emite ingressos ou bilhetes digitais em seu ambiente interno.

2.2. A aquisição de ingressos para acesso ao parque aquático é intermediada por plataforma de bilhetagem eletrônica parceira e oficial, para a qual o usuário é redirecionado através de hiperlinks seguros. A compra, o pagamento, a emissão e as políticas de cancelamento ou reembolso dos ingressos sujeitam-se às regras contratuais específicas da referida plataforma intermediadora.

2.3. A solicitação de reservas de hospedagem no hotel do complexo, quando iniciada pelo site, constitui pré-atendimento comercial, sendo a efetivação e a liquidação financeira da reserva tratadas de forma direta perante o setor de reservas ou em sistema próprio. As condições de remarcação, desistência e no-show reger-se-ão pela Política de Cancelamento específica informada no ato do contrato de hospedagem.

3. Regras de convivência, segurança e regimento interno do parque

3.1. A navegação no website não substitui nem revoga a obrigatoriedade de cumprimento do Regimento Interno do Termas Pacu durante a permanência física dos visitantes nas dependências do complexo de lazer.

3.2. Para garantia da segurança física e do bem-estar de todos os frequentadores, o acesso às atrações, brinquedos e piscinas está sujeito a normas operacionais restritivas, tais como altura mínima, trajes de banho adequados, condições de saúde e faixas etárias, cuja cópia oficial encontra-se afixada na Portaria Principal do parque e disponível mediante solicitação aos monitores.

3.3. O Termas Pacu reserva-se o direito de paralisar temporariamente o funcionamento de atrações, brinquedos ou áreas específicas do parque por motivos de manutenção técnica preventiva, segurança operacional ou fatores meteorológicos adversos, como chuvas intensas, tempestades ou descargas elétricas, sem que tal medida configure inadimplemento contratual ou enseje direito à indenização, priorizando-se irrestritamente a integridade física dos visitantes.

4. Propriedade intelectual e direitos autorais

4.1. Todo o conteúdo disponibilizado neste website, incluindo marcas, nomes empresariais, logotipos, elementos gráficos, fotografias, acervo audiovisual, textos, layouts e código-fonte, constitui propriedade intelectual exclusiva da empresa ENTRE RIOS COUNTRY CLUBE S/S LTDA. ou de terceiros que lhe concederam licença de uso, estando protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

4.2. É estritamente vedada a reprodução, cópia, alteração, distribuição, publicação, exibição pública ou exploração comercial de qualquer elemento ou conteúdo deste site, no todo ou em parte, sem a prévia e expressa autorização por escrito do Termas Pacu.

5. Links de terceiros e isenção de responsabilidade externa

5.1. Este website pode conter links de redirecionamento, banners e integrações com websites ou aplicações mantidas por terceiros, tais como sistemas de bilhetagem, mapas digitais, redes sociais e canais de atendimento via mensagem instantânea.

5.2. O Termas Pacu não exerce controle sobre o conteúdo, políticas de privacidade, termos de uso ou práticas de segurança desses websites externos. A inclusão de tais links não implica endosso, garantia ou co-responsabilidade pelo conteúdo ou pelos serviços prestados por terceiros, cabendo ao usuário verificar os termos contratuais aplicáveis em cada plataforma acessada.

6. Privacidade e proteção de dados pessoais

6.1. O tratamento dos dados pessoais dos usuários coletados através de formulários de contato, cotações, cadastro de newsletter, envio de currículos ou navegação digital neste portal é realizado em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

6.2. As condições detalhadas sobre a coleta, finalidades, bases legais, armazenamento, compartilhamento e exercício dos direitos dos titulares estão dispostas em nossa Política de Privacidade e na nossa Política de Cookies, acessíveis de forma permanente no rodapé deste website.

7. Limitação de responsabilidade técnica e operacional

7.1. O Termas Pacu emprega seus melhores esforços técnicos para manter o website continuamente disponível, funcional e seguro. Todavia, a empresa não se responsabiliza por eventuais instabilidades temporárias, interrupções no fornecimento de sinal de internet, ataques cibernéticos externos, vírus ou falhas de sistema decorrentes de atos de terceiros ou motivos de força maior e caso fortuito.

7.2. O usuário é o único responsável pela segurança de seus próprios dispositivos, devendo utilizar softwares antivírus e navegadores atualizados ao acessar a rede mundial de computadores.

8. Alterações, atualizações e revisão dos Termos

8.1. O Termas Pacu reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo, visando ao seu constante aprimoramento técnico ou à adequação a novas exigências legais e regulatórias.

8.2. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no website, sendo assinalada a data da última revisão no cabeçalho do documento. A continuidade da navegação pelo usuário após a publicação das alterações confirmará a sua expressa aceitação dos novos termos.

9. Legislação aplicável e foro de eleição

9.1. Os presentes Termos de Uso são regidos e interpretados segundo as leis vigentes na República Federativa do Brasil.

9.2. Para a solução de eventuais controvérsias oriundas da utilização deste website ou da aplicação destes Termos, fica eleito o Foro da Comarca de Jaú, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as prerrogativas absolutas de foro fixadas na legislação de proteção ao consumidor quando aplicáveis.

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